Data Inicial da Vigência:
Status da Parceria: Em execução
Data Final da Vigência:
Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde então denominado FUNCRIANÇA, para execução do Projeto Sustentação Incentivada da FADEM 2022 - 2023, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n.º 628, de 17 de agosto de 2009.
Órgão da Administração Pública: Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH). Certificado(s) de Autorização para Captação de Recursos Financeiros n.º 035-2021 aprovado pela Resolução n.º 324/2023 – CMDCA.
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